TJDF HBC - 851902-20150020033626HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. FACA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva tratando-se de crime cuja pena máxima atinge patamar superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, incisos I, do Código de Processo Penal). 2. Agravidade concreta da conduta aliada ao fato de paciente ostentar passagens pela Vara da Infância, quando menor, evidenciam a sua periculosidade, demonstrando o risco de reiteração criminosa e, portanto, o comprometimento da ordem pública. 3. Condições favoráveis do paciente não configuram óbice para a prisão preventiva, quando comprovados os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. 4. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. FACA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva tratando-se de crime cuja pena máxima atinge patamar superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, incisos I, do Código de Processo Penal). 2. Agravidade concreta da conduta aliada ao fato de paciente ostentar passagens pela Vara da Infância, quando menor, evidenciam a sua periculosidade, demonstrando o risco de reiteração criminosa e, portanto, o comprometimento da ordem pública. 3. Condições favoráveis do paciente não configuram óbice para a prisão preventiva, quando comprovados os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. 4. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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