TJDF HBC - 851904-20150020021780HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. - Não há que se falar em ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva quando, demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, restando preenchidos os pressupostos autorizadores da prisão cautelar (art. 312 do CPP). - As circunstâncias em que os fatos ocorreram, denotam maior periculosidade do paciente para o convívio social, autorizando a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. - Prevalece entendimento jurisprudencial no sentido de que a primariedade, bons antecedentes, endereço certo e ocupação lícita nãogarantem a concessão de liberdade provisória, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. - Não há que se falar em ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva quando, demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, restando preenchidos os pressupostos autorizadores da prisão cautelar (art. 312 do CPP). - As circunstâncias em que os fatos ocorreram, denotam maior periculosidade do paciente para o convívio social, autorizando a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. - Prevalece entendimento jurisprudencial no sentido de que a primariedade, bons antecedentes, endereço certo e ocupação lícita nãogarantem a concessão de liberdade provisória, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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