TJDF HBC - 851907-20150020023867HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E ENDEREÇO FIXO. PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA 1. Mantém-se a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal quando as circunstâncias subjetivas do paciente, em especial a falta de apresentação de documento pessoal ou maiores dados qualificativos e o fato de não declinar qualquer endereço onde possa ser encontrado, denotam grande probabilidade de, uma vez em liberdade, não ser mais encontrado. 2.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E ENDEREÇO FIXO. PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA 1. Mantém-se a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal quando as circunstâncias subjetivas do paciente, em especial a falta de apresentação de documento pessoal ou maiores dados qualificativos e o fato de não declinar qualquer endereço onde possa ser encontrado, denotam grande probabilidade de, uma vez em liberdade, não ser mais encontrado. 2.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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