main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 851907-20150020023867HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E ENDEREÇO FIXO. PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA 1. Mantém-se a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal quando as circunstâncias subjetivas do paciente, em especial a falta de apresentação de documento pessoal ou maiores dados qualificativos e o fato de não declinar qualquer endereço onde possa ser encontrado, denotam grande probabilidade de, uma vez em liberdade, não ser mais encontrado. 2.Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/02/2015
Data da Publicação : 04/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão