TJDF HBC - 853897-20140020333713HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRESENTES PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 52 do STJ). Ademais, sendo a causa complexa, é necessária maior demanda de tempo para o seu término. 2. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do Paciente, não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRESENTES PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 52 do STJ). Ademais, sendo a causa complexa, é necessária maior demanda de tempo para o seu término. 2. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do Paciente, não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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