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Jurisprudência


TJDF HBC - 853922-20150020035912HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade apontada não é resultado de considerações abstratas acerca do tipo penal, mas decorrente da análise das circunstâncias concretas do caso concreto. 2. A paz e a tranquilidade estariam em risco com a liberdade dos pacientes, que, em tese, praticaram o crime de latrocínio em concurso de agentes, com emprego de violência exercida mediante disparos de arma de fogo, tendo como alvo o arrombamento de caixa eletrônico. 3. Verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 4. Não se mostra razoável ao caso concreto a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas previstas nos incisos do artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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