TJDF HBC - 853922-20150020035912HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade apontada não é resultado de considerações abstratas acerca do tipo penal, mas decorrente da análise das circunstâncias concretas do caso concreto. 2. A paz e a tranquilidade estariam em risco com a liberdade dos pacientes, que, em tese, praticaram o crime de latrocínio em concurso de agentes, com emprego de violência exercida mediante disparos de arma de fogo, tendo como alvo o arrombamento de caixa eletrônico. 3. Verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 4. Não se mostra razoável ao caso concreto a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas previstas nos incisos do artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade apontada não é resultado de considerações abstratas acerca do tipo penal, mas decorrente da análise das circunstâncias concretas do caso concreto. 2. A paz e a tranquilidade estariam em risco com a liberdade dos pacientes, que, em tese, praticaram o crime de latrocínio em concurso de agentes, com emprego de violência exercida mediante disparos de arma de fogo, tendo como alvo o arrombamento de caixa eletrônico. 3. Verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 4. Não se mostra razoável ao caso concreto a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas previstas nos incisos do artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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