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Jurisprudência


TJDF HBC - 853927-20150020030997HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. AGRESSÃO FÍSICA. VÁRIOS AGENTES. HORÁRIO E LOCAL DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Há necessidade de garantir a ordem pública mediante prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi utilizado na empreitada criminosa, que ultrapassou os limites mínimos exigidos para a sua subsunção ao tipo penal. 2. No caso dos autos, em tese, o crime foi praticado em concurso com mais quatro agentes e com violência, consubstanciada em chutes e socos contra a vítima, em local de grande movimentação. 3. As condições pessoais do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 4. Parecer acolhido. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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