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Jurisprudência


TJDF HBC - 854173-20150020036128HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.ROUBO COM SIMULACRO DE REVÓLVER MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, combinado com 244-B da Lei 8.069/1990, porque, junto com dois imputáveis e dois adolescentes, subtraiu coisas de valor de vítimas descuidadas que estavam no deck da orla do Lago Norte às duas horas da madrugada, que foram ameaçadas com um simulacro de revólver. 2 A primariedade e os bons antecedentes do réu lhe assegura o direito de responder em liberdade a ação penal pelo crime de roubo praticado sem usar arma de fogo ou violência real, desde que satisfeitas as cautelas legais. 3 Ordem parcialmente concedida, mediante fiança e outras condições.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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