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Jurisprudência


TJDF HBC - 854174-20150020036144HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PASSAGENS ANTERIORES NO JUÍZO TUTELAR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, combinado com 244-B da Lei 8.069/1990, porque, junto com adolescentes, subtraiu vários objetos de vítimas diferentes que estavam de madrugada no deck existen na orla do Lago Norte, intimidando-as com simulacro de arma de fogo e obrigando-as a pularem no lago para evitar perseguição ou comunicação imediata à Polícia. 2 É justificada a custódia cautelar como garantia da ordem pública quando se trata de agente que, embora primário, registra passagens pela Vara da Infância e Juventude por atos infracionais graves, denotando ter recebido como tábua rasa as medidas socioeducativas anteriormente impostas. Condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de o paciente responder ao processo em liberdade, pois presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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