TJDF HBC - 854175-20150020033337HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POBREZA ALEGADA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157 do Código Penal e beneficiado com liberdade provisória com fiança, buscando a dispensa sob a alegação de pobreza jurídica. 2 A alegação de inanidade financeira há de ser respaldada por prova idônea, e se o paciente quebrou compromisso anteriormente assumido, depois de ser preso em flagrante por conduta semelhante, não pode merecer novo benefício, pois demonstrou não ser digno da confiança depositada pelo Poder Judiciário. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POBREZA ALEGADA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157 do Código Penal e beneficiado com liberdade provisória com fiança, buscando a dispensa sob a alegação de pobreza jurídica. 2 A alegação de inanidade financeira há de ser respaldada por prova idônea, e se o paciente quebrou compromisso anteriormente assumido, depois de ser preso em flagrante por conduta semelhante, não pode merecer novo benefício, pois demonstrou não ser digno da confiança depositada pelo Poder Judiciário. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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