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Jurisprudência


TJDF HBC - 854176-20150020020168HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADASTRO QUE ABUSA DA ENTEADA DOS OITO AOS TREZE ANOS DE IDADE. ATOS LIBIDINOSOS E CONJUNÇÃO CARNAL. INDÍCIOS CONSISTENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 217-A do Código Penal, ao se constatar pelos familiares que constrangia a enteada desde os anos de idade e até aos quatorze a praticar atos libidinosos e conjunção carnal às escondidas do restante da familia. 2 A conduta atribuída ao paciente é gravíssima e a sua liberdade provisória coloca em risco a companheira e toda sua família, recomendando a manutenção da prisão preventiva. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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