main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 854178-20150020028910HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido visto por policicias no afã de vender treze porções de maconha a usuário em uma praça. 2 A nocividade do entorpecente e a ousadia da conduta justifica a segregação cautelar. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita não bastam para assegurar o direito de responder em liberdade, ante a exacerbada nocividade do tráfico de drogas e suas nefastas consequências aos usuários e a toda sociedade, além de financiar organizações criminosas e potencializar outros crimes graves. As passagens na Vara da Infância e da Juventude por atos análogos revelam não serem adequadas medidas diversas da prisão e justificam a prisão preventiva. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão