TJDF HBC - 854202-20150020039136HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mostra-se correta a decisão que decreta a prisão cautelar do réu sumido, com vistas à garantia da aplicação da lei penal. 2. O argumento no sentido de que o paciente estava internado em clínica de reabilitação não merece prosperar, tendo em vista que tinha ciência da apuração do delito cometido, fato que ensejava, portanto, a comunicação de sua ausência ao juízo competente. 3. A prisão cautelar também tem fundamento na garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade concreta do delito, baseada nas circunstâncias dos fatos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mostra-se correta a decisão que decreta a prisão cautelar do réu sumido, com vistas à garantia da aplicação da lei penal. 2. O argumento no sentido de que o paciente estava internado em clínica de reabilitação não merece prosperar, tendo em vista que tinha ciência da apuração do delito cometido, fato que ensejava, portanto, a comunicação de sua ausência ao juízo competente. 3. A prisão cautelar também tem fundamento na garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade concreta do delito, baseada nas circunstâncias dos fatos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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