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Jurisprudência


TJDF HBC - 854202-20150020039136HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mostra-se correta a decisão que decreta a prisão cautelar do réu sumido, com vistas à garantia da aplicação da lei penal. 2. O argumento no sentido de que o paciente estava internado em clínica de reabilitação não merece prosperar, tendo em vista que tinha ciência da apuração do delito cometido, fato que ensejava, portanto, a comunicação de sua ausência ao juízo competente. 3. A prisão cautelar também tem fundamento na garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade concreta do delito, baseada nas circunstâncias dos fatos. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/02/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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