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Jurisprudência


TJDF HBC - 854208-20150020030675HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA - LEGALIDADE DA MEDIDA ANTE A AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Mostra-se escorreita a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, pois a medida é adequada e necessária à manutenção da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e possibilidade da reiteração do paciente na seara infracional. 2. O crime descrito nos autos autoriza a segregação cautelar, não se mostrando adequada medida cautelar menos rigorosa. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para, por si sós, obstar a manutenção da segregação cautelar diante das circunstâncias em que se desenvolveram os fatos. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/02/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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