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Jurisprudência


TJDF HBC - 854647-20150020040400HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE PRESÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva da paciente pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, que possui pena máxima superior a 4 anos, que, aliados às circunstâncias em que foi cometido, indicam sua periculosidade e recomendam a manutenção da sua prisão, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das medidas cautelares admitidas em lei. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis não são, por si sós, suficiente para autorizar a revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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