TJDF HBC - 854755-20150020045423HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL. DANO QUALIFICADO. DESACATO. PRIMEIRO PACIENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA.INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. SEGUNDO PACIENTE. PRISAO PREVENTIVA REVOGADA. ORDEM PREJUDICADA. 1.Cabível a prisão preventiva tratando-se de crimes cuja pena máxima, somadas, atingem patamar superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, incisos I, do Código de Processo Penal), podendo-se extrair dos autos a comprovação da materialidade do delito, bem assim a presença de indícios de autoria. 2. Se as circunstâncias em que os delitos foram praticados denotam maior periculosidade do paciente, inclinado às práticas delitivas, autorizada está a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 3. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Há perda superveniente do interesse processual quando o paciente é posto em liberdade, visto que o objeto do pedido consistia justamente na concessão da liberdade provisória. 5. Ordem denegada com relação ao primeiro paciente. Prejudicada quanto ao segundo.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL. DANO QUALIFICADO. DESACATO. PRIMEIRO PACIENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA.INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. SEGUNDO PACIENTE. PRISAO PREVENTIVA REVOGADA. ORDEM PREJUDICADA. 1.Cabível a prisão preventiva tratando-se de crimes cuja pena máxima, somadas, atingem patamar superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, incisos I, do Código de Processo Penal), podendo-se extrair dos autos a comprovação da materialidade do delito, bem assim a presença de indícios de autoria. 2. Se as circunstâncias em que os delitos foram praticados denotam maior periculosidade do paciente, inclinado às práticas delitivas, autorizada está a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 3. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Há perda superveniente do interesse processual quando o paciente é posto em liberdade, visto que o objeto do pedido consistia justamente na concessão da liberdade provisória. 5. Ordem denegada com relação ao primeiro paciente. Prejudicada quanto ao segundo.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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