TJDF HBC - 854913-20150020053507HBC
HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ART 16, IV, DA LEI 10.826/2003.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o modus operandi empregado na ação delitiva indica a periculosidade social do infrator, que, em tese, teria efetuado os disparos de arma de fogo contra a vítima nas proximidades de um posto policial, tem-se como justificada a necessidade da segregação como garantia da ordem pública. As passagens pela Vara da Infância e da Juventude, ainda que não possam ser tomadas como maus antecedentes, desvirtuam a conduta do acusado, que persiste no mundo do crime.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ART 16, IV, DA LEI 10.826/2003.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o modus operandi empregado na ação delitiva indica a periculosidade social do infrator, que, em tese, teria efetuado os disparos de arma de fogo contra a vítima nas proximidades de um posto policial, tem-se como justificada a necessidade da segregação como garantia da ordem pública. As passagens pela Vara da Infância e da Juventude, ainda que não possam ser tomadas como maus antecedentes, desvirtuam a conduta do acusado, que persiste no mundo do crime.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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