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Jurisprudência


TJDF HBC - 854920-20150020027200HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM FACE DA OUSADIA DEMONSTRADA NA CONDUTA. DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que os roubadores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, planejaram a ação delitiva e utilizando-se de automóvel, escolheram a vítima, no caso, um homem jovem, com maior capacidade de defesa em face do aspecto mais robusto comum aos militares e, mesmo assim, encorajaram-se a enfrentar aquela pessoa, justifica-se a segregação como garantia da ordem pública.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
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