TJDF HBC - 855141-20150020052480HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é medida que se impõe quando comprovado, no caso concreto, perigo à ordem pública, bem como quando conveniente para a instrução criminal. 2. Há necessidade de garantir a ordem pública mediante prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi utilizado na empreitada criminosa, destacando-se, ainda, a perspicácia do paciente e seu comparsa que dispensaram a roupa e o simulacro utilizados no evento dentro de um veículo que se encontrava estacionado e com a porta aberta. 3. O paciente demonstrou elevada periculosidade, pois se aproveitou do fato das vítimas serem duas mulheres, pessoas vulneráveis fisicamente, para empreender o roubo. Ademais, decidiu praticá-lo no período noturno, ocasião em que elas não teriam qualquer chance de defesa, o que denota o caráter vil de seu comportamento. Para completar, se aproveitou da superioridade do grupo para subtrair o telefone celular, intimidando-as com um simulacro de arma de fogo. Note-se, ainda, que uma das vítimas era adolescente, o que demonstra que o paciente não hesitou em atacar pessoa cuja formação psicológica é tutelada pelo direito, demonstrando total menoscabo com o dever de proteção integral e prioritária da pessoa em formação. 4. O entendimento jurisprudencial é firma no sentido de que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impedir a sua segregação preventiva, caso presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos na lei. 5. Nos termos da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o trancamento da ação penal constitui medida excepcional, admitida, tão somente, quando restar inequívoca a existência de causa extintiva da punibilidade, a atipicidade da conduta, ou, ainda, quando for patente a ausência de prova da materialidade ou de indícios de autoria. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é medida que se impõe quando comprovado, no caso concreto, perigo à ordem pública, bem como quando conveniente para a instrução criminal. 2. Há necessidade de garantir a ordem pública mediante prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi utilizado na empreitada criminosa, destacando-se, ainda, a perspicácia do paciente e seu comparsa que dispensaram a roupa e o simulacro utilizados no evento dentro de um veículo que se encontrava estacionado e com a porta aberta. 3. O paciente demonstrou elevada periculosidade, pois se aproveitou do fato das vítimas serem duas mulheres, pessoas vulneráveis fisicamente, para empreender o roubo. Ademais, decidiu praticá-lo no período noturno, ocasião em que elas não teriam qualquer chance de defesa, o que denota o caráter vil de seu comportamento. Para completar, se aproveitou da superioridade do grupo para subtrair o telefone celular, intimidando-as com um simulacro de arma de fogo. Note-se, ainda, que uma das vítimas era adolescente, o que demonstra que o paciente não hesitou em atacar pessoa cuja formação psicológica é tutelada pelo direito, demonstrando total menoscabo com o dever de proteção integral e prioritária da pessoa em formação. 4. O entendimento jurisprudencial é firma no sentido de que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impedir a sua segregação preventiva, caso presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos na lei. 5. Nos termos da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o trancamento da ação penal constitui medida excepcional, admitida, tão somente, quando restar inequívoca a existência de causa extintiva da punibilidade, a atipicidade da conduta, ou, ainda, quando for patente a ausência de prova da materialidade ou de indícios de autoria. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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