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Jurisprudência


TJDF HBC - 855147-20140020309792HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. 1. A decretação da prisão preventiva reclama a presença de ao menos um dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal; e a inadequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, conforme preceitos do artigo 319, do mesmo diploma legal. 2. Não padece de ilegalidade decisão que decreta prisão preventiva com vista a salvaguardar a aplicação da lei penal, em face de risco fundado ao processo, extraído de elementos concretos dos autos, capazes de evidenciar o comportamento furtivo do réu, que se evadiu do distrito da culpa por longo tempo. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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