TJDF HBC - 855147-20140020309792HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. 1. A decretação da prisão preventiva reclama a presença de ao menos um dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal; e a inadequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, conforme preceitos do artigo 319, do mesmo diploma legal. 2. Não padece de ilegalidade decisão que decreta prisão preventiva com vista a salvaguardar a aplicação da lei penal, em face de risco fundado ao processo, extraído de elementos concretos dos autos, capazes de evidenciar o comportamento furtivo do réu, que se evadiu do distrito da culpa por longo tempo. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. 1. A decretação da prisão preventiva reclama a presença de ao menos um dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal; e a inadequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, conforme preceitos do artigo 319, do mesmo diploma legal. 2. Não padece de ilegalidade decisão que decreta prisão preventiva com vista a salvaguardar a aplicação da lei penal, em face de risco fundado ao processo, extraído de elementos concretos dos autos, capazes de evidenciar o comportamento furtivo do réu, que se evadiu do distrito da culpa por longo tempo. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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