main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 855563-20150020039474HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade do crime de homicídio qualificado e dos requisitos de garantia da ordem pública e da instrução criminal. 2. O fato de o paciente buscar intimidar as testemunhas constitui requisito idôneo para justificar a necessidade da segregação cautelar do paciente, sendo certo que eventual intimidação ou ameaça não se restringe às ameaças verbais, além de que há relatos de que o paciente, além de encarar as testemunhas, passa pela região ostentando o porte de arma de fogo. 3. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que o crime foi cometido com diversos disparos de arma de fogo em local com aglomeração de pessoas, inclusive crianças, além de que houve o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, a qual fora surpreendida pelos disparos. 4. Ademais, o paciente ostenta condenação transitada em julgado pela prática do crime de tráfico de drogas, o que indica o envolvimento do paciente na seara criminosa, revelando a sua periculosidade e a necessidade de sua prisão, para garantia da ordem pública. 5. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 23/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão