TJDF HBC - 855577-20150020036072HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO. REQUISITOS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ARTIGO 313, I, DO CPP. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. É regular a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública quando o agente responde a outras ações penais por crimes contra o patrimônio, a demonstrar risco concreto de reiteração delitiva. 2. Irrelevância da hipótese de se cumprir pena em regime inicial aberto, uma vez que são diferentes os requisitos do cárcere cautelar dos relacionados à imposição de reprimenda. Precedentes. 3. Condições pessoais favoráveis como primariedade e bons antecedentes são insuficientes para revogar a prisão preventiva diante de quaisquer dos requisitos constantes nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. REQUISITOS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ARTIGO 313, I, DO CPP. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. É regular a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública quando o agente responde a outras ações penais por crimes contra o patrimônio, a demonstrar risco concreto de reiteração delitiva. 2. Irrelevância da hipótese de se cumprir pena em regime inicial aberto, uma vez que são diferentes os requisitos do cárcere cautelar dos relacionados à imposição de reprimenda. Precedentes. 3. Condições pessoais favoráveis como primariedade e bons antecedentes são insuficientes para revogar a prisão preventiva diante de quaisquer dos requisitos constantes nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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