TJDF HBC - 855720-20150020052963HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BOM COMPORTAMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, combinado com 244-B da Lei 8.069/1990, porque, junto com seis comparsas, sendo quatro adolescentes, subtraiu pertences de oito rapazes que caminhavam às duas horas da madrugada pelo deck do Lago Norte, intimidando-os com um revólver de brinquedo. 2 A ação praticada não denotou a periculosidade do agente, uma vez que usou arma de fogo nem praticou violência real, de sorte que a primariedade e os bons antecedentes o fazem merecedor do direito de responder ao processo em liberdade, mediante pagamento de fiança e o cumprimento de outras obrigações. 3 Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BOM COMPORTAMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, combinado com 244-B da Lei 8.069/1990, porque, junto com seis comparsas, sendo quatro adolescentes, subtraiu pertences de oito rapazes que caminhavam às duas horas da madrugada pelo deck do Lago Norte, intimidando-os com um revólver de brinquedo. 2 A ação praticada não denotou a periculosidade do agente, uma vez que usou arma de fogo nem praticou violência real, de sorte que a primariedade e os bons antecedentes o fazem merecedor do direito de responder ao processo em liberdade, mediante pagamento de fiança e o cumprimento de outras obrigações. 3 Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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