TJDF HBC - 855721-20150020039345HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CRIME DE DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA COM ALEGAÇÃO DE POBREZA. RÉU CONTUMAZ. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 155, § 4º, inciso III e 311 do Código Penal, depois de ter sido preso por furtar um carro e, ao ser abordado, ofender aos policiais militares condutores do flagrante. A liberdade provisória com fiança foi deferida e arbitrada em dois mil e quinhentos reais, objetivando-se aqui a isenção do depósito. 2 Tratando-se de réu reincidente, com quatro condenações por crimes graves, inclusive homicídio, que insiste em desafiar a lei, sequer teria direito a fiança, mas como não se pode conhecer de habeas corpus para piorar a situação do paciente, mantém-se a decisão do primeiro grau de jurisdição. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CRIME DE DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA COM ALEGAÇÃO DE POBREZA. RÉU CONTUMAZ. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 155, § 4º, inciso III e 311 do Código Penal, depois de ter sido preso por furtar um carro e, ao ser abordado, ofender aos policiais militares condutores do flagrante. A liberdade provisória com fiança foi deferida e arbitrada em dois mil e quinhentos reais, objetivando-se aqui a isenção do depósito. 2 Tratando-se de réu reincidente, com quatro condenações por crimes graves, inclusive homicídio, que insiste em desafiar a lei, sequer teria direito a fiança, mas como não se pode conhecer de habeas corpus para piorar a situação do paciente, mantém-se a decisão do primeiro grau de jurisdição. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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