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Jurisprudência


TJDF HBC - 855723-20150020039056HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGA EM VIA PÚBLICA. PACIENTE AVISTADO NO AFÃ DE REPASSAR MACONHA A MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA 1 Paciente preso por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido visto por policiais civis repassando três pacotes de maconha a menor em via pública. 2 As circunstâncias do crime, praticado abertamente em local de intensa movimentação de pessoas, justificam a segregação cautelar, evidenciando a periculosidade do agente na própria ação. A difusão ilícita de drogas traz nefastas consequências aos usuários e a toda sociedade, além de financiar organizações criminosas e potencializar outros crimes graves. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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