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Jurisprudência


TJDF HBC - 855725-20150020033144HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA SINGELA DE HOMICÍDIO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSERVAÇÃO DA PRIMARIEDADE ATÉ CINCO DEPOIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121, combinado com artigo 14, inciso II, do Código Penal, depois de esfaquear desafeto em 2010, ao cabo de discussão acerba provocada por ciúme. Fuga do distrito da culpa e fixação de residência em Trindade, GO, onde constituiu família e passou a trabalhar como pedreiro, sem praticar novos crimes, até ser preso em 2015. 2 Aconduta praticada é grave e a fuga do distrito da culpa é sem dúvida reprovável, mas o comportamento do réu durante todo o tempo em que permaneceu em liberdade mostra que se manteve dentro da lei, conservando a condição de primariedade, merecendo por isso tratamento mais ameno. Atualmente não há nenhuma evidência de que persista a hipótese que fundamentou a decretação da custódia cautelar. 3 Ordem parcialmente concedida para assegurar a liberdade provisória com fiança.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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