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Jurisprudência


TJDF HBC - 856386-20150020059017HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE CITADO POR EDITAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - ACUSADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. DENEGAÇÃO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, planejaram a ação delitiva, dividiram as tarefas e abordaram a vítima no momento em que ela parava o seu veículo, além de empregar violência física para o êxito da empreitada criminosa, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública, em face da periculosidade dos infratores, que se denota pelo modus operandi empregado na conduta delituosa. Demonstrado que acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, tem-se como presente a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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