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Jurisprudência


TJDF HBC - 856387-20150020067287HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DENEGAÇÃO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, adquiriram arma de fogo, dividiram as tarefas e subtraíram dinheiro e maços de cigarros do estabelecimento e utilizaram automóvel para fugir do local, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva não configura constrangimento ilegal.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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