TJDF HBC - 856727-20150020038543HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU REVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ESCUSA EM INDICAR O ENDEREÇO A OFICIAL DE JUSTIÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, a quatorze anos de prisão, no regime inicial fechado. Ele foi citado pessoalmente, apresentou resposta à acusação por advogada constituída, mas não chegou a ser interrogado, por não ter sido localizado para intimação, tendo decretada a revelia e na sequência a prisão preventiva com o fim de assegurar o cumprimento da lei penal. 2 A conduta é reprovável, mas a jurisprudência Corte é no sentido de que, em princípio, a prisão do réu condenado no primeiro grau de jurisdição só deve acontecer depois do trânsito em julgado da sentença se respondeu em liberdade à ação penal e não praticou nenhum fato novo desabonador. Contudo, havendo evidências de que o réu, não encontrado no endereço fornecido, denota o propósito de se furtar à aplicação da lei penal, a prisão preventiva é justificada. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU REVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ESCUSA EM INDICAR O ENDEREÇO A OFICIAL DE JUSTIÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, a quatorze anos de prisão, no regime inicial fechado. Ele foi citado pessoalmente, apresentou resposta à acusação por advogada constituída, mas não chegou a ser interrogado, por não ter sido localizado para intimação, tendo decretada a revelia e na sequência a prisão preventiva com o fim de assegurar o cumprimento da lei penal. 2 A conduta é reprovável, mas a jurisprudência Corte é no sentido de que, em princípio, a prisão do réu condenado no primeiro grau de jurisdição só deve acontecer depois do trânsito em julgado da sentença se respondeu em liberdade à ação penal e não praticou nenhum fato novo desabonador. Contudo, havendo evidências de que o réu, não encontrado no endereço fornecido, denota o propósito de se furtar à aplicação da lei penal, a prisão preventiva é justificada. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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