TJDF HBC - 856730-20150020060227HBC
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. CONDIÇÕES ALEGAÇÃO DE TER CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II, IV e V, e 288, do Código Penal, mais o artigo 244-B da lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, por integrar associação criminosa especializada em crimes contra o patrimônio, com o concurso de adolescentes. Pesa também a imputação de roubo de dois automóveis mediante uso de arma de fogo e restrição de liberdade. 2 Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, trabalho lícito e residência fixa não bastam parra assegurar o direito à liberdade quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. Não viola o princípio da presunção de inocência a custódia cautelar que busca assegurar a ordem pública ante a escalada criminosa do agente, que responde por outros delitos patrimoniais e posse de arma de fogo. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. CONDIÇÕES ALEGAÇÃO DE TER CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II, IV e V, e 288, do Código Penal, mais o artigo 244-B da lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, por integrar associação criminosa especializada em crimes contra o patrimônio, com o concurso de adolescentes. Pesa também a imputação de roubo de dois automóveis mediante uso de arma de fogo e restrição de liberdade. 2 Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, trabalho lícito e residência fixa não bastam parra assegurar o direito à liberdade quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. Não viola o princípio da presunção de inocência a custódia cautelar que busca assegurar a ordem pública ante a escalada criminosa do agente, que responde por outros delitos patrimoniais e posse de arma de fogo. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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