TJDF HBC - 857897-20150020075570HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. A gravidade dos delitos cometidos, em concurso de agentes, associado ao menosprezo demonstrado pela ordem estabelecida, denota um comportamento inaceitável e a certeza de que não haveria qualquer embaraço para a reiteração da conduta criminosa. O fato de um dos pacientes ser primário, ter endereço fixo e bons antecedentes, não é suficiente para o deferimento da benesse requerida, quando as circunstâncias delineadas no caso concreto recomendam a segregação da liberdade, consoante a jurisprudência desta Corte de Justiça. A constrição cautelar imposta acha-se devidamente justificada, fundamentada que está na garantia da ordem pública, de forma que a soltura dos pacientes não se mostra prudente, haja vista que poderá semear a insegurança na comunidade, além de contribuir para disseminar a ideia de impunidade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o esforço do Estado no combate ao crime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. A gravidade dos delitos cometidos, em concurso de agentes, associado ao menosprezo demonstrado pela ordem estabelecida, denota um comportamento inaceitável e a certeza de que não haveria qualquer embaraço para a reiteração da conduta criminosa. O fato de um dos pacientes ser primário, ter endereço fixo e bons antecedentes, não é suficiente para o deferimento da benesse requerida, quando as circunstâncias delineadas no caso concreto recomendam a segregação da liberdade, consoante a jurisprudência desta Corte de Justiça. A constrição cautelar imposta acha-se devidamente justificada, fundamentada que está na garantia da ordem pública, de forma que a soltura dos pacientes não se mostra prudente, haja vista que poderá semear a insegurança na comunidade, além de contribuir para disseminar a ideia de impunidade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o esforço do Estado no combate ao crime.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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