main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 857899-20150020081014HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. Diante da variedade, da natureza (cocaína, maconha e crack), da quantidade de drogas apreendidas e pela forma de seu acondicionamento, e as circunstâncias em que foram apreendidas, depreende-se que as substâncias encontradas na posse dos pacientes eram destinadas à distribuição no meio social. As circunstâncias do caso concreto revelam a periculosidade dos pacientes, recomendando a manutenção da segregação cautelar, porquanto necessárias, adequadas e proporcionais, para garantir a ordem e saúde públicas, mormente quando as evidências arrostadas demonstram que a comercialização de entorpecentes é o meio de vida dos pacientes, circunstância capaz de fazer presumir que o relaxamento da prisão conduzirá os pacientes à reiteração da conduta criminosa.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão