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Jurisprudência


TJDF HBC - 858084-20150020020184HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco concreto para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na reiteração delitiva e na ameaça com arma de grosso calibre (escopeta), concomitante com a violência física contra a vítima, que foi agredida no rosto e depois ordenada a saltar do veículo com este em movimento. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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