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Jurisprudência


TJDF HBC - 858220-20150020069660HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO FINDA. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA EM DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Cabível a prisão preventiva tratando-se de crime cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos e sendo o réu reincidente (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal), podendo-se extrair dos autos a comprovação da materialidade do delito, bem assim a presença de indícios de autoria. 2. Se a maneira como perpetrado o delito evidencia que o paciente é perigoso, correta a decisão que reconhece o comprometimento da ordem pública e decreta-lhe a prisão preventiva. 3.Os prazos estabelecidos na legislação processual devem ser examinados à luz da razoabilidade e proporcionalidade, porquanto apenas norteadores de uma almejada duração razoável dos processos criminais, uma vez que não leva em conta especificidades de cada um. 4. Não há excesso de prazo da prisão provisória, pois não se constata qualquer tipo de desídia do juízo processante ou do órgão acusador, sendo certo que o feito encontra-se seguindo seu trâmite regular. De toda sorte, eventual alegação de excesso de prazo na formação da culpa resta superada, tendo em vista que o paciente já foi pronunciado e, ademais, a sessão plenária já está pautada para data próxima. 5.Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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