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Jurisprudência


TJDF HBC - 858259-20150020063959HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. RESISTÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade das lesadas, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pelas circunstâncias em que o crime foi praticado, sua fuga, bem como por ter resistido à prisão ao apontar simulacro de arma de fogo para policiais e tentar atropelar outro. 2. Condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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