TJDF HBC - 858326-20150020075137HBC
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - WRIT DENEGADO. Se o local em que se deu a prisão é conhecido como ponto de venda de drogas e os policiais visualizaram o momento em que o autuado tentou livrar-se da substância proscrita e efetuaram a abordagem, logrando êxito na apreensão de 12 (doze) porções de cocaína, além de quantia em dinheiro, tem-se como hígido o flagrante. A difusão de mais de 7g (sete) gramas de cocaína, substância de alto poder viciador consumida em pequenas porções, aliada a indícios de traficância em maior escala, constituem elementos concretos que revelam a necessidade da segregação como garantia da ordem pública, máxime se as circunstâncias em que se deu a prisão indicam a probabilidade de reiteração delitiva. A primariedade e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. A jurisprudência dos Tribunais Superiores proclama que não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - WRIT DENEGADO. Se o local em que se deu a prisão é conhecido como ponto de venda de drogas e os policiais visualizaram o momento em que o autuado tentou livrar-se da substância proscrita e efetuaram a abordagem, logrando êxito na apreensão de 12 (doze) porções de cocaína, além de quantia em dinheiro, tem-se como hígido o flagrante. A difusão de mais de 7g (sete) gramas de cocaína, substância de alto poder viciador consumida em pequenas porções, aliada a indícios de traficância em maior escala, constituem elementos concretos que revelam a necessidade da segregação como garantia da ordem pública, máxime se as circunstâncias em que se deu a prisão indicam a probabilidade de reiteração delitiva. A primariedade e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. A jurisprudência dos Tribunais Superiores proclama que não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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