TJDF HBC - 858422-20150020067502HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E RECEPTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da periculosidade do paciente, evidenciada na gravidade concreta dos delitos. 2. A paz e a tranquilidade estariam em risco com a liberdade do paciente, que, em tese, praticou os crimes de receptação e de latrocínio tentado, em concurso de agentes, com emprego de violência exercida mediante disparos de arma de fogo, tendo como alvo o um estabelecimento comercial no período noturno. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não implicam, por si sós, a revogação da custódia cautelar, caso esta se faça de modo fundamentado, como no caso dos autos. 4. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente faria jus ao regime mais brando, pois tais considerações são prematuras, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento. 5. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E RECEPTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da periculosidade do paciente, evidenciada na gravidade concreta dos delitos. 2. A paz e a tranquilidade estariam em risco com a liberdade do paciente, que, em tese, praticou os crimes de receptação e de latrocínio tentado, em concurso de agentes, com emprego de violência exercida mediante disparos de arma de fogo, tendo como alvo o um estabelecimento comercial no período noturno. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não implicam, por si sós, a revogação da custódia cautelar, caso esta se faça de modo fundamentado, como no caso dos autos. 4. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente faria jus ao regime mais brando, pois tais considerações são prematuras, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento. 5. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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