TJDF HBC - 858472-20150020071833HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Na espécie, não há excesso de prazo injustificado e atribuível à acusação ou ao Juízo. Encerrada a instrução criminal.Incide a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Periculosidade evidenciada que justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública. Paciente que, após ter agredido a vítima, sua companheira, com chutes e socos, levando-a a cair e quebrar a clavícula, voltou a cometer violência contra ela e contra os pais dela, invadindo a residência, causando danos a objetos da família e, com a chegada da polícia, agarrou a vítima, fazendo dela escudo de proteção. Constrição fundada nos arts. 312 e 313,III, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e artigo 22 da Lei 11.340/2006. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Na espécie, não há excesso de prazo injustificado e atribuível à acusação ou ao Juízo. Encerrada a instrução criminal.Incide a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Periculosidade evidenciada que justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública. Paciente que, após ter agredido a vítima, sua companheira, com chutes e socos, levando-a a cair e quebrar a clavícula, voltou a cometer violência contra ela e contra os pais dela, invadindo a residência, causando danos a objetos da família e, com a chegada da polícia, agarrou a vítima, fazendo dela escudo de proteção. Constrição fundada nos arts. 312 e 313,III, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e artigo 22 da Lei 11.340/2006. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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