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Jurisprudência


TJDF HBC - 858588-20150020061213HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. PLURALIDADE DE RÉUS E ADVOGADOS. RAZOABILIDADE DO ATRASO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso preventivamente acusado de infringir os artigos 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. e 244-B da Lei 8.069/1990, porque matou desafeto sem dar-lhe chance de defesa, junto com comparsas, inclusive um menor de idade, por desconfiar que a vítima anteriormente assassinara amigo seu. 2 O excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferida a sua razoabilidade e a proporcionalidade, na forma do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, atento às circunstâncias do caso concreto. O curso regular do processo foi retardado por alguns dias em razão da quantidade de réus com advogados diferentes, não sendo razoável relaxar a prisão quando se vislumbra o breve desfecho do processo, haja vista a abertura de prazo para as alegações finais. A necessidade de manter a custódia cautelar poderá ser reavaliada com maior propriedade no momento da pronúncia. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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