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Jurisprudência


TJDF HBC - 858589-20150020048680HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PACIENTE USUÁRIO DE DROGAS QUE FURTA FAMILIARES PARA SUSTENTAR O VÍCIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA DO DEPÓSITO EM RAZÃO DE POBREZA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM PARCIALMENTE DEFERIDA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 155 do Código Penal depois de furtar dinheiro, secador de cabelos, chapinha e um computador pertecentes ao irmão e à cunhada, sendo-lhe deferida liberdade provisória mediante fiança de dois mil reais. 2 A ausência de pagamento de fiança depois de vinte e dois dias preso atesta a incapacidade do réu em arcar com esse ônus. A condição de viciado em drogas recomenda a liberdade provisória condicionada à submissão a tratamento em níuvel ambulatorial. 3 Ordem parcialmente concedida.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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