TJDF HBC - 858681-20150020071946HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLA E NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE APÓS VENDER UMA PORÇÃO DE CRACK, COM MASSA LÍQUIDA DE 0,18G PARA UM USUÁRIO. APREENSÃO DE OUTRA PORÇÃO DE CRACK, COM MASSA LÍQUIDA DE 2,75G, NA POSSE DO PACIENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação idônea, dada a presença do fumus comissi delicti e da gravidade concreta da conduta delitiva, a demonstrar a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, após receberem diversas notícias anônimas da ocorrência de tráfico de drogas nas imediações de uma escola e de uma quadra de esportes, policiais civis fizeram campana no local e visualizaram o momento em que o paciente, na companhia de uma adolescente, vendeu 01 (uma) porção de crack a um usuário, com massa líquida de 0,18g, sendo que ainda trazia consigo outra porção de crack, com massa líquida de 2,75g, provavelmente também destinada à difusão ilícita, de modo que sua conduta pode ser considerada grave pelas circunstâncias fáticas e pela natureza altamente nociva da substância entorpecente, bem como por fomentar a criminalidade e comprometer a saúde e a segurança públicas, o que justifica a necessidade e a adequação da sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLA E NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE APÓS VENDER UMA PORÇÃO DE CRACK, COM MASSA LÍQUIDA DE 0,18G PARA UM USUÁRIO. APREENSÃO DE OUTRA PORÇÃO DE CRACK, COM MASSA LÍQUIDA DE 2,75G, NA POSSE DO PACIENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação idônea, dada a presença do fumus comissi delicti e da gravidade concreta da conduta delitiva, a demonstrar a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, após receberem diversas notícias anônimas da ocorrência de tráfico de drogas nas imediações de uma escola e de uma quadra de esportes, policiais civis fizeram campana no local e visualizaram o momento em que o paciente, na companhia de uma adolescente, vendeu 01 (uma) porção de crack a um usuário, com massa líquida de 0,18g, sendo que ainda trazia consigo outra porção de crack, com massa líquida de 2,75g, provavelmente também destinada à difusão ilícita, de modo que sua conduta pode ser considerada grave pelas circunstâncias fáticas e pela natureza altamente nociva da substância entorpecente, bem como por fomentar a criminalidade e comprometer a saúde e a segurança públicas, o que justifica a necessidade e a adequação da sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão