TJDF HBC - 859921-20150020074510HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA OFENDIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Inexiste ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando preenchidos os requisitos legais, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis, aliada à gravidade em concreto do crime imputado ao paciente, justificando-se a custódia cautelar com vistas à preservação da integridade física e psíquica da ofendida, eis que outras medidas cautelares são insuficientes para a prevenção e repressão ao crime. II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA OFENDIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Inexiste ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando preenchidos os requisitos legais, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis, aliada à gravidade em concreto do crime imputado ao paciente, justificando-se a custódia cautelar com vistas à preservação da integridade física e psíquica da ofendida, eis que outras medidas cautelares são insuficientes para a prevenção e repressão ao crime. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão