TJDF HBC - 859925-20150020076654HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Deve ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal, quando fundamentada no modus operandi do agente, demonstrativo de periculosidade em concreto e no fato destes se encontrarem foragidos, e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a evidenciar que outras medidas cautelares distintas da prisão são insuficientes para a prevenção e repressão ao crime. II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Deve ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal, quando fundamentada no modus operandi do agente, demonstrativo de periculosidade em concreto e no fato destes se encontrarem foragidos, e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a evidenciar que outras medidas cautelares distintas da prisão são insuficientes para a prevenção e repressão ao crime. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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