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Jurisprudência


TJDF HBC - 860037-20150020084127HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que decretou a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Trata-se de homicídio qualificado, onde o paciente, em tese, concorreu para a prática do delito, uma vez que emprestou ao seu comparsa a arma utilizada na execução do delito, bem como permaneceu na cena do crime durante os disparos, dando cobertura e fazendo a vigilância dos arredores, garantindo o sucesso do crime e a fuga. Evidente, portanto, a periculosidade do agente. Informa-se, nos autos, que os agentes são pessoas temidas na região, capazes de influenciar as testemunhas, que só depuseram mediante sigilo de seus dados. Daí a necessidade de se assegurar a instrução criminal. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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