TJDF HBC - 860037-20150020084127HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que decretou a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Trata-se de homicídio qualificado, onde o paciente, em tese, concorreu para a prática do delito, uma vez que emprestou ao seu comparsa a arma utilizada na execução do delito, bem como permaneceu na cena do crime durante os disparos, dando cobertura e fazendo a vigilância dos arredores, garantindo o sucesso do crime e a fuga. Evidente, portanto, a periculosidade do agente. Informa-se, nos autos, que os agentes são pessoas temidas na região, capazes de influenciar as testemunhas, que só depuseram mediante sigilo de seus dados. Daí a necessidade de se assegurar a instrução criminal. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que decretou a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Trata-se de homicídio qualificado, onde o paciente, em tese, concorreu para a prática do delito, uma vez que emprestou ao seu comparsa a arma utilizada na execução do delito, bem como permaneceu na cena do crime durante os disparos, dando cobertura e fazendo a vigilância dos arredores, garantindo o sucesso do crime e a fuga. Evidente, portanto, a periculosidade do agente. Informa-se, nos autos, que os agentes são pessoas temidas na região, capazes de influenciar as testemunhas, que só depuseram mediante sigilo de seus dados. Daí a necessidade de se assegurar a instrução criminal. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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