TJDF HBC - 860060-20150020085603HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MULTI-REINCIDÊNCIA DELITIVA. ARBITRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria, agravados pelo fato de o paciente ter sido apenado por seis vezes pela prática de crimes contra o patrimônio, o que demonstra sua conduta desviada e a contumácia para cometimento de crimes, não há irregularidade na denegação do pedido de relaxamento de prisão. A constrição cautelar acha-se devidamente justificada, fundamentada que está na garantia da ordem pública, devendo, portanto, ser mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MULTI-REINCIDÊNCIA DELITIVA. ARBITRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria, agravados pelo fato de o paciente ter sido apenado por seis vezes pela prática de crimes contra o patrimônio, o que demonstra sua conduta desviada e a contumácia para cometimento de crimes, não há irregularidade na denegação do pedido de relaxamento de prisão. A constrição cautelar acha-se devidamente justificada, fundamentada que está na garantia da ordem pública, devendo, portanto, ser mantida.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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