TJDF HBC - 860061-20150020085966HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ARBITRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria, e o fato de o crime ter sido cometido em concurso de agentes (menores) e mediante o uso de arma de fogo, não há irregularidade da denegação do pedido de liberdade provisória. O fato de o paciente ser primário, ter endereço fixo e bons antecedentes, não é suficiente para o deferimento da benesse pretendida, quando as circunstâncias delineadas no caso concreto recomendam a manutenção da segregação cautelar.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ARBITRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria, e o fato de o crime ter sido cometido em concurso de agentes (menores) e mediante o uso de arma de fogo, não há irregularidade da denegação do pedido de liberdade provisória. O fato de o paciente ser primário, ter endereço fixo e bons antecedentes, não é suficiente para o deferimento da benesse pretendida, quando as circunstâncias delineadas no caso concreto recomendam a manutenção da segregação cautelar.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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