TJDF HBC - 860065-20150020086952HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRIÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Não há falar em constrangimento ilegal se a custódia cautelar do paciente foi decretada com amparo em elementos objetivos do feito, bem assim nos pressupostos autorizadores da medida extrema. Comprovada a materialidade do delito e presentes os indícios da autoria, sendo o paciente portador de maus antecedentes, que revelam a sua periculosidade e a contumácia na prática de crimes, a manutenção de sua prisão preventiva mostra-se necessária, adequada e proporcional, para garantir a ordem pública. A imposição das outras medidas cautelares mostra-se inadequada e inócua no caso vertente.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRIÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Não há falar em constrangimento ilegal se a custódia cautelar do paciente foi decretada com amparo em elementos objetivos do feito, bem assim nos pressupostos autorizadores da medida extrema. Comprovada a materialidade do delito e presentes os indícios da autoria, sendo o paciente portador de maus antecedentes, que revelam a sua periculosidade e a contumácia na prática de crimes, a manutenção de sua prisão preventiva mostra-se necessária, adequada e proporcional, para garantir a ordem pública. A imposição das outras medidas cautelares mostra-se inadequada e inócua no caso vertente.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão