TJDF HBC - 860270-20150020074840HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO .ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS ADOLESCENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA CABÍVEL E NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A necessidade da custódia cautelar decorre da gravidade da conduta do paciente, o qual aliciou três adolescentes para a prática de crime de roubo, com emprego de arma de fogo, a evidenciar a periculosidade e destemor do paciente, colocando em risco a segurança pública. 2.Não há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva se preenchidos os pressupostos autorizadores da prisão cautelar (art. 312 e 313, I, do CPP). 3. A discussão sobre a negativa de autoria deverá ser apreciada durante a regular instrução pelo juízo natural da causa, pois não é possível o aprofundamento da prova na via estreita do habeas corpus. Além do mais, para decretação da preventiva, não é necessária certeza quanto à autoria do crime, bastando fundados indícios. 4.Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO .ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS ADOLESCENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA CABÍVEL E NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A necessidade da custódia cautelar decorre da gravidade da conduta do paciente, o qual aliciou três adolescentes para a prática de crime de roubo, com emprego de arma de fogo, a evidenciar a periculosidade e destemor do paciente, colocando em risco a segurança pública. 2.Não há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva se preenchidos os pressupostos autorizadores da prisão cautelar (art. 312 e 313, I, do CPP). 3. A discussão sobre a negativa de autoria deverá ser apreciada durante a regular instrução pelo juízo natural da causa, pois não é possível o aprofundamento da prova na via estreita do habeas corpus. Além do mais, para decretação da preventiva, não é necessária certeza quanto à autoria do crime, bastando fundados indícios. 4.Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
15/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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