TJDF HBC - 860572-20150020085138HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa. 2. A quantidade e a natureza da droga - a saber, uma porção de 0,17 g de crack e uma porção de 19,70 g de crack -revelam a gravidade concreta da conduta, o que, aliado à reiteração criminosa do paciente, que responde a ação penal pela prática do crime de roubo circunstanciado, demonstra a necessidade da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para garantir a liberdade ao acusado, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, com no caso em apreço. 4. Ordem denegada, para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa. 2. A quantidade e a natureza da droga - a saber, uma porção de 0,17 g de crack e uma porção de 19,70 g de crack -revelam a gravidade concreta da conduta, o que, aliado à reiteração criminosa do paciente, que responde a ação penal pela prática do crime de roubo circunstanciado, demonstra a necessidade da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para garantir a liberdade ao acusado, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, com no caso em apreço. 4. Ordem denegada, para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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