TJDF HBC - 861205-20150020089872HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PERIGO À ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO. DENEGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DO QUADRO FÁTICO. O tráfico de substâncias entorpecentes consubstancia ilícito de alto grau de reprovabilidade, porquanto implica na difusão de tóxicos no meio social, além de fomentar outros crimes, devendo ser severamente coibido. Presentes os requisitos para decretação da preventiva, como o perigo da reiteração da conduta delitiva e em atenção aos esforços ingentes dos órgãos de repressão ao crime no combate ao tráfico de drogas, mostra-se legítima a decretação da cautelar. Denegado o primeiro writ, impetrado por ocasião da conversão da prisão em flagrante em preventiva e, não havendo mudanças no contexto fático delineado, não demonstrada a existência de coação ilegal, deve ser mantida a decisão que determinou a segregação cautelar.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PERIGO À ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO. DENEGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DO QUADRO FÁTICO. O tráfico de substâncias entorpecentes consubstancia ilícito de alto grau de reprovabilidade, porquanto implica na difusão de tóxicos no meio social, além de fomentar outros crimes, devendo ser severamente coibido. Presentes os requisitos para decretação da preventiva, como o perigo da reiteração da conduta delitiva e em atenção aos esforços ingentes dos órgãos de repressão ao crime no combate ao tráfico de drogas, mostra-se legítima a decretação da cautelar. Denegado o primeiro writ, impetrado por ocasião da conversão da prisão em flagrante em preventiva e, não havendo mudanças no contexto fático delineado, não demonstrada a existência de coação ilegal, deve ser mantida a decisão que determinou a segregação cautelar.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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