TJDF HBC - 861880-20150020081223HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA INCÁBIVEL. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PREENCHIDOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, e evidenciada a periculosidade do Paciente, pelas circunstâncias concretas do fato e a facilidade de adesão à prática de novos delitos, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, considerando tratar-se de réu contumaz na prática de condutas delitivas, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA INCÁBIVEL. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PREENCHIDOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, e evidenciada a periculosidade do Paciente, pelas circunstâncias concretas do fato e a facilidade de adesão à prática de novos delitos, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, considerando tratar-se de réu contumaz na prática de condutas delitivas, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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